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Termos de Uso

  1. Introdução
    1. Este Termo de Uso ("Termo") define os termos e condições que regem o acesso e uso da plataforma NoBotz ("Plataforma"), incluindo todos os seus serviços, ferramentas, funcionalidades e conteúdo ("Serviços").
    2. A NoBotz é uma plataforma de inteligência artificial desenvolvida pela Nextage ("Nextage", "nós", "nosso" ou "nossa").
    3. Ao acessar, usar ou navegar na Plataforma, você ("você", "usuário" ou "cliente") concorda em estar vinculado a este Termo. Se você não concorda com este Termo, não poderá acessar ou utilizar a Plataforma.
  2. Definições
    1. Plataforma: Significa o serviço de software online NoBotz, incluindo todos os seus serviços, ferramentas, funcionalidades e conteúdo.
    2. Serviços: Significa todos os serviços, ferramentas, funcionalidades e conteúdo disponibilizados pela NoBotz.
    3. Conteúdo: Significa qualquer informação, dados, textos, gráficos, imagens, sons, vídeos, softwares, aplicativos, código de máquina e outros materiais que você pode acessar ou usar através da Plataforma.
    4. Usuário: Significa qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
    5. SaaS: Software as a Service (Software como Serviço), que consiste em solução de tecnologia oferecida como solução fechada da forma disponibilizada, podendo ser prestada e alterada conforme a conveniência, recursos e oportunidade da NoBotz, sem que consista em violação contratual ou perda de seu objeto.
  3. Acesso e Uso da Plataforma
    1. A Plataforma está disponível para pessoas de todas as idades. Ao se registrar ou utilizar a Plataforma, você declara e garante que possui a capacidade legal para aceitar estes Termos de Uso.
      1. Caso a NoBotz, a seu exclusivo critério, determine que o uso da Plataforma não está em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, a conta poderá ser suspensa ou encerrada, e o acesso à Plataforma poderá ser bloqueado.
    2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo sua senha.
    3. Você concorda em não usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
    4. Você concorda em não interferir ou tentar interferir no funcionamento da Plataforma.
    5. Você concorda em não violar a segurança da Plataforma.
    6. Você concorda em não usar a Plataforma para transmitir vírus ou outros códigos maliciosos, alterar ou inferir na forma como qualquer funcionalidade da plataforma é renderizada ou exibida.
    7. Você concorda em não usar a Plataforma para coletar informações pessoais de outros usuários.
    8. Você concorda em não usar a Plataforma para quaisquer fins que não estejam expressamente autorizados neste Termo, sem a autorização prévia da NoBotz.
    9. Você não terá acesso aos dados utilizados por outras empresas clientes da NoBotz, tampouco outros clientes acessarão seus dados, uma vez que os sistemas não possuem vínculos entre si, sendo cada uma delas objeto de trabalhos específicos a cada cliente.
    10. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta e concorda em não vender, transferir, licenciar ou ceder sua conta, seus dados, seu nome de usuário e senha ou qualquer direito da conta. Você também declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e em qualquer outro são verdadeiras, precisas, atuais e completas e você concorda em atualizá-las quando houver necessidade.
  4. Conteúdo
    1. Você é o único responsável por todo o conteúdo que você publica ou transmite através da Plataforma.
    2. Você garante que possui todos os direitos necessários para o conteúdo que você publica ou transmite através da Plataforma.
    3. Você concorda em não publicar ou transmitir qualquer Conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo, discriminatório, racista, odioso, infrator de direitos autorais ou que viole a privacidade de terceiros.
    4. A NoBotz pode remover ou editar qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, seja considerado inadequado ou que viole este Termo.
    5. As suas solicitações e/ou sugestões para melhoria nos softwares são meramente informativas, não constituindo obrigatoriedade de implementação e/ou desenvolvimento por parte da NoBotz. Sendo que esta poderá implementá-las em novas versões caso as considere viáveis, sem que isto lhe gere qualquer direito de remuneração.
  5. Propriedade Intelectual
    1. A Plataforma e todo o Conteúdo nela contido são propriedade da NoBotz ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
    2. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, comercializar ou explorar a Plataforma ou qualquer conteúdo nela contido sem a autorização prévia por escrito da NoBotz.
    3. O nome e o logotipo da NoBotz são marcas registradas e não devem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito da NoBotz.
    4. A NoBotz poderá desenvolver novas ferramentas e funcionalidades para a plataforma, as quais têm a possibilidade de serem gratuitas ou onerosas. Na hipótese de serem onerosas, seu valor não está ou será incluído no valor do presente Contrato, cabendo a você contratá-las e pagá-las separadamente caso decida utilizá-las.
  6. Isenção de Responsabilidade
    1. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.
      1. Embora o objetivo da NoBotz seja de que o Serviço esteja o máximo possível disponível, pode haver ocasiões em que o Serviço pode ser interrompido, seja para manutenções agendadas ou atualizações, para reparos de emergência, ou devido a falha dos links de telecomunicações.
      2. Além disso, a NoBotz se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio. Sendo assim, não terá nenhuma obrigação em relação a você em função de qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos Serviços, ou a perda de qualquer Conteúdo.
      3. Você também reconhece que a Internet pode estar sujeita a falhas de segurança e que o envio do Conteúdo ou outras informações pode não ser seguro.
    2. A NoBotz não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, punitivos, incidentes, especiais ou consequenciais, decorrentes de decisão ou ação tomada pelo usuário com base nas informações fornecidas pela Plataforma, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário avaliar a exatidão, completude e utilidade de tais informações.do acesso ou uso da Plataforma.
    3. Você será responsável por todo conteúdo inserido no sistema por prepostos e/ou seus colaboradores na plataforma NoBotz, sendo passível de responsabilização civil e criminal em caso de violação de direitos de outros.
    4. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo usuário junto à NoBotz ou através da Plataforma criará qualquer garantia que não esteja expressamente prevista nestes Termos de Uso.
  7. Limitação de Responsabilidade
    1. A NoBotz não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequencial, decorrente do acesso ou uso da Plataforma, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
    2. Você concorda que, caso você sofra qualquer dano, perda ou prejuízo que seja resultante de ações ou omissões da NoBotz, os danos causados a você, caso existam, não são irreparáveis ou suficientes para dar a você o direito a uma liminar impedindo qualquer exploração de qualquer site, serviço, propriedade, produto, recursos ou outro conteúdo de propriedade de ou controlado pela NoBotz, e você não terá nenhum direito de impor ou impedir o desenvolvimento, produção, distribuição, propaganda, exibição ou exploração de qualquer site da web, propriedade, produto, serviço ou outro conteúdo de propriedade ou controlado pela NoBotz.
    3. Você concorda que, apesar de todos os esforços de segurança que a NoBotz se compromete em manter, não é tecnicamente possível garantir a impenetrabilidade dos dados. Infelizmente nenhuma transmissão pela internet pode ser garantida em termos de segurança. Assim, você tem claro conhecimento que é tecnicamente possível que terceiros não autorizados acessem, copiem e deletem arquivos sensíveis, uma vez que essa proteção também depende da sua conduta e política de segurança interna. Não é possível garantir a segurança das informações que você transmite para e dos servidores da NoBotz, portanto, você concorda em usar os serviços aqui contemplados de acordo com os seus próprios riscos.
    4. Este contrato, sob nenhuma hipótese, gera algum tipo de Sociedade, Associação, Agência, Consórcio, Mandato de Representação ou Responsabilidade Solidária entre as Partes.
  8. Privacidade das Informações
    1. As Partes comprometem-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
    2. Você caracteriza-se como CONTROLADOR, sendo de sua competência as decisões que envolvam o tratamento de dados pessoais; e a NoBotz, configura-se como OPERADORA, sendo responsável pelo tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.
    3. Dessa forma a NoBotz se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança e confidencialidade dos seus dados. Nos comprometemos em não divulgar seus dados, exceto se exigidos pela lei, ou se você permitir expressamente por escrito. Somente acessaremos seus dados para prestar os serviços de suporte ou para resolver problemas de serviço ou técnicos.
  9. Informações utilizadas para treinamento
    1. A NoBotz pode utilizar informações e dados coletados durante o uso da Plataforma para fins de treinamento e melhoria dos seus modelos de inteligência artificial e algoritmos. Esses dados podem incluir, mas não se limitam a, interações, preferências e padrões de uso.
      1. A coleta e uso dessas informações são realizadas de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da NoBotz, que detalha como os dados são tratados e protegidos.
    2. Os dados coletados podem ser usados para treinar, ajustar e aprimorar a precisão e eficácia dos algoritmos de inteligência artificial da NoBotz, incluindo a melhoria dos serviços, a personalização das experiências do usuário e o desenvolvimento de novas funcionalidades.
    3. A NoBotz pode utilizar as informações agregadas e anonimizadas para análise estatística e para criar insights que ajudem a otimizar a Plataforma e os Serviços oferecidos.
    4. A NoBotz reterá as informações utilizadas para treinamento apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos acima e conforme exigido por leis aplicáveis.
      1. Após o período de retenção, os dados serão excluídos de acordo com as práticas de segurança e privacidade.
  10. Rescisão
    1. A NoBotz pode rescindir este Termo a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
    2. Você pode rescindir este Termo a qualquer momento, deixando de usar a Plataforma.
    3. Após a rescisão deste Termo, você deve parar de usar a Plataforma.
    4. Após o encerramento, todos os direitos concedidos a você nesses Termos de Uso cessarão imediatamente.
  11. Pagamentos e Cancelamento
    1. A utilização de certos Serviços da Plataforma pode estar sujeita a taxas e pagamentos, conforme detalhado no momento da contratação ou na descrição do Serviço.
      1. Os preços dos Serviços e quaisquer taxas adicionais serão informados de forma clara e transparente antes da conclusão da sua compra ou assinatura. A NoBotz reserva-se o direito de alterar os preços e as taxas, desde que forneça aviso prévio aos usuários afetados.
      2. Os pagamentos devem ser realizados conforme os valores e condições especificados na proposta comercial da empresa e no contrato de prestação de serviços de software como serviço (SaaS).
      3. Todos os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras. A NoBotz não armazena informações de pagamento sensíveis, como números de cartões de crédito, e utiliza medidas de segurança para proteger as informações de pagamento.
    2. A NoBotz poderá ofertar pacotes que contemplem descontos para pagamentos antecipados de mensalidades. No entanto, a oferta desse desconto em determinado período não obriga a Nobotz a sempre disponibilizar esse benefício.
    3. Você pode cancelar sua assinatura ou uso dos Serviços a qualquer momento, seguindo o processo de cancelamento/rescisão descrito na Proposta Comercial. O cancelamento será efetivo a partir do final do período de cobrança atual, e você não será cobrado pelo próximo período. No entanto, os valores pagos a título de implantação da plataforma não são reembolsáveis, mesmo em caso de cancelamento.
    4. A NoBotz reserva-se o direito de cancelar sua assinatura ou o acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem motivo, e sem aviso prévio. Em caso de cancelamento por parte da NoBotz, você será notificado por e-mail e, quando aplicável, um reembolso proporcional será emitido, conforme descrito na política de reembolso.
    5. Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estipulado, a NoBotz reserva-se o direito de suspender o acesso aos Serviços até que a pendência seja resolvida, podendo também excluir permanentemente todos os dados e informações dos usuários.
    6. Para certos Serviços ou ofertas promocionais, podem haver políticas de pagamento e cancelamento específicas que serão informadas no momento da contratação ou através de comunicação direta com você.
    7. Os planos contratados serão renovados automaticamente pelo mesmo período, caso não haja expressa manifestação em contrário por parte do usuário. Havendo renovação automática, após um período de 12 (doze) meses da data da primeira contratação, os preços poderão ser ajustados monetariamente pela variação positiva acumulada nos últimos 12 meses do IGP-M ou 10%, o que for maior. Caso o IGP-M seja extinto, será aplicado o índice oficial que venha a substituí-lo ou, se inexistente, outro índice de variação mensal que mais eficientemente elida os efeitos inflacionários da moeda corrente nacional.
      1. Independentemente das atualizações previstas na cláusula 11.7. acima, na hipótese de ocorrer um aumento significativo nos preços de profissionais ou infraestrutura utilizados para a execução deste contrato, ou mesmo de algum outro fator relevante (econômico, fiscal, regulatório, dentre outros), devidamente justificado pela NoBotz, que não possa ser absorvido pela NoBotz sem prejuízo do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, as Partes deverão se reunir para discutir um reajuste dos preços contratados.
  12. Lei Aplicável e Jurisdição
    1. A NoBotz não assume qualquer responsabilidade ou risco se por qualquer motivo os termos aqui descritos violem leis nacionais de outros países. Essa responsabilidade recai sobre as pessoas que acessam esse serviço a partir destes territórios.
    2. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão exclusivamente ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  13. Alterações do Termo de Uso
    1. A NoBotz pode alterar este Termo a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma.
    2. Você é responsável por verificar periodicamente este Termo para quaisquer alterações.
    3. O uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer alteração neste Termo constitui sua concordância com as alterações.
  14. Contato
    1. Se você tiver alguma dúvida sobre este Termo, entre em contato com a NoBotz através do seguinte endereço de e-mail: contato@nobotz.com.br.
  15. Renúncia
    1. A falha da NoBotz em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição deste Termo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
  16. Divisibilidade
    1. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será separada deste Termo e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
  17. Integridade do Contrato
    1. Este Termo constitui o inteiro acordo entre você e a NoBotz em relação ao assunto deste Termo e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, escritas ou orais.

Última atualização: 01/10/2024.


Declaração de Concordância

Declaro que li e estou de acordo com todos os termos e condições expostos.